S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos

Destina-se a informar ao ambiente do eSocial o encerramento da transmissão dos eventos periódicos, no período de apuração. Neste momento são consolidadas todas as informações prestadas nos eventos S-1200 a S-1280.

A aceitação deste evento pelo eSocial, após processadas as devidas validações, conclui a totalização das bases de cálculo relativas à remuneração dos trabalhadores e as demais informações de fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias e as devidas a outras entidades e fundos, possibilitando a integração e o envio dos débitos apurados para a DCTFWeb. Após, a transmissão desta (DCTFWeb) no ambiente da Receita Federal, o contribuinte poderá gerar os documentos de arrecadação (DARF).

O retorno do ambiente nacional do eSocial para este evento é materializado pelos eventos S-5011 - Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte e S-5012 – Informações do IRRF consolidadas por contribuinte. O eSocial não irá apurar as contribuições previdenciárias devidas aos RPPS para fins de constituição de crédito e geração de documentos de arrecadação.

Pré-Requisitos

-Evento S-1000.
-Eventos S-1200(caso tenha havido remuneração de trabalhadores no período(evtRemun = S)), S-1210(caso tenha havido pagamentos de rendimentos do trabalho no período (evtPgtos = S)), S-1250(caso tenha havido aquisição de produto rural de pessoas físicas (evtAqProd = S)), S-1260(caso tenha havido comercialização de produção (evtComProd= S)), S-1270(caso tenha havido contratação de avulso não portuário no período (evtContratAvNP= S)), S-1280(caso tenha havido informações complementares (evtInfoComplPer = S)).

# Registro/Campo Registro Pai Tam Ocor Desc

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Exemplos

TX2


INCLUIRS1299

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SALVARS1299